Projeto de Lei propõe revisão em oferta de Ensino a Distância

Você faria uma cirurgia com um médico formado à distância? A partir dessa premissa um projeto de lei vem provocando debates na Câmara dos Deputados por propor mudanças na oferta de cursos superiores da modalidade EaD no Brasil. Tratam do projeto nº 1549/2019 de autoria do deputado federal José Carlos Schiavinato (Progressistas/Paraná).

O projeto altera um artigo de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para dispor sobre a educação à distância. A proposta é a de inibir que o ensino à distância seja oferecido nas áreas de saúde e engenharias ligada a construção civil e agronômica.

Os críticos ao Ensino a Distância (EaD) alegam possíveis carências e falhas na formação dos futuros profissionais. Os defensores argumentam que democratiza o acesso à educação superior, sendo apenas uma nova forma de ensinar. Na prática, o fato é que o EaD é a realidade de muitos alunos no Brasil. E a tendência, de acordo com os números do Ministério da Educação (MEC), é de que hajam cada vez mais os adeptos dessa modalidade de ensino.

Cresce o número de cursos EaD no Brasil

Entre 2009 e 2012, o número de ingressos em graduações EaD subiu 63,2%. Nas presenciais, esse aumento foi de 27,7%. Junto a isso, cresce também a preocupação quando os cursos são da área das Engenharias. Apesar de representar apenas 1% de todos os engenheiros formados no país, existem 22 instituições oferecendo cursos de Engenharia EaD, em seis modalidades: Química, Elétrica, de Produção, de Computação e Civil.

Mesmo sendo relativamente novos, estes cursos foram identificados como os de maior número de alunos pelo último Relatório Analítico da Aprendizagem a Distância no Brasil, realizado anualmente pela Associação Brasileira de Ensino a Distância (Abed). De acordo com os dados, eles têmem média 442,9 alunos por curso, distribuídos em vários polos. Na média geral, há nos EaD 390,67 alunos por curso.

Conselhos profissionais são contrários ao EaD
 

Este novo cenário é visto com apreensão pelos representantes do Sistema Confea/Crea que já posicionou-se favorável ao projetoapresentado por Schiavinato. Da mesma maneia a Coordenação Nacional das Câmaras Especializadas de Engenharia Civil (CCEEC) são contra a aplicação do EaDem substituição do ensino presencial na formação de Engenheiros Civis 

Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR)decidiu que devem ser recusados os pedidos de registro profissional de bacharéis em Arquitetura e Urbanismo formados em cursos na modalidade Ensino a Distância (EaD). Dessa forma, os 27 CAU/UF que atuam nos Estados e no Distrito Federal – responsáveis por realizar o registro de novos arquitetos e urbanistas – não poderão registrar esses egressos, impedindo-os de atuar na profissão.

Conselho Nacional de Saúde  também já se manifestousobre o tema afirmando “posicionar-se contrário à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado totalmente na modalidade Educação a Distância (EaD), pelos prejuízos que tais cursos podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, bem como pelos riscos que estes profissionais possam causar à sociedade, imediato, a médio e a longo prazos, refletindo uma formação inadequada e sem integração ensino/serviço/comunidade”.

Já o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) foi ainda mais enfático. Aprovada por unanimidade a resolução que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância. Assim, sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar.

Atualmente, as diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação de Medicina Veterinária seja realizada por aulas on-line, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos. O CFMV defende que os outros 80% das aulas sejam ministrados exclusivamente sob a modalidade presencial, inclusive, com estágio profissional.

 

Fonte: Assessoria.

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