Prefeitura de Toledo diz estar empenhada na abertura do Hospital Regional

Colocar o Hospital Regional de Toledo em funcionamento é o desafio da atual gestão que vem desde janeiro de 2017 na força-tarefa para iniciar os atendimentos à população. A abertura da unidade faz Parte do Plano de Governo e tem sido uma das prioridades na área da saúde. Depois de pronto, o hospital terá 90 leitos, sendo 10 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), além de laboratórios, Pronto Socorro e centros cirúrgicos.

As obras iniciaram em 2012 e foram finalizadas em 2016, com irregularidades na execução. Neste ano, após uma sindicância e auditoria foi contratada uma  empresa para adequação da obra para estar de acordo com as normas legais, inclusive da vigilância sanitária.

“A abertura do Hospital está no nosso Plano de Governo, mas na época não tínhamos ideia de como estava a situação do prédio, uma vez que já tinha o Habite-se, documento que comprova que um empreendimento foi construído seguindo-se as exigências estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos, o que se entende é que prédio estava em condições de uso, mas na prática não aconteceu”, explica o Prefeito Lucio de Marchi.

O gestor recorda que em janeiro de 2017 quando as equipes da Secretaria do Planejamento Estratégico, Secretaria de Habitação e Urbanismo e Vigilância Sanitária visitaram o prédio do Hospital perceberam as discrepâncias entre o projeto e a execução e apontaram as irregularidades.  Logo em seguida, uma vistoria mais detalhada e do próprio Corpo de Bombeiros comprovaram as irregularidades da obra e a necessidade de adequação na estrutura física. Sendo assim uma auditoria foi criada criada por servidores técnicos, e apontaram vários erros de execução no projeto, que somaram inicialmente R$ 1.632.642,91 de prejuízos. Desde então, a Prefeitura tem trabalhado para sua abertura e responsabilização da empresa, e fiscais envolvidos na obra.

“Fizemos um compromisso para abrir o Hospital Regional, mas não tinha ideia de como estava. A gestão por conhecer como funcionava o Mini-hospital, que funcionava muito bem antes de ser fechado pela administração anterior, achou que seria possível em um curto espaço de tempo. Falamos que ia reabrir o Mini-hospital em 100 dias, e assim foi feito. Só que o Regional, por conta que tinha o habite-se, achamos que também  seria possível. Mas nos deparamos com uma situação lamentável onde tivemos que criar uma sindicância, auditoria do local, a Câmara abriu uma CPI. O estado do hospital é vexatório. Como o equipamento público recebeu o habite-se se até a fiação de energia tinha sido roubada e ninguém sabia?”, questiona o prefeito.

 

TRATATIVAS

O prefeito reitera que desde que assumiu a gestão todos os esforços estão sendo feitos para reabertura com o apoio do deputado estadual José Carlos Schiavinato e chefe da Casa Civil Dilceu Sperafico. “Estamos no processo de avanço, trabalhando de forma muito silenciosa. Contratamos uma empresa especializada em projetos  hospitalares. Ela ganhou o certame licitatório e está fazendo todos os projetos necessários para adequar o Hospital Regional. Só na adequação do padrão de energia mais de R$ 1 milhão precisa ser investimento. Ao mesmo tempo, estamos trabalhando para o governo federal, através do Ministério da Saúde, dar condições de ter a anuência para poder passar a unidade para a Universidade Federal do Paraná. Outra frente de trabalho é terminar a aquisição dos equipamentos, que está quase em R$ 20 milhões. O que precisamos fazer é trabalhar no silêncio, sem criar expectativas”, afirma.

 

UPA E MINI-HOSPITAL

Conforme o prefeito os avanços na saúde estão sendo feitos. Além da reabertura do Mini-hospital, as reformas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Atualmente três obras estão em andamento e mais três já assinadas aguardando início das obras. A construção de uma unidade nova em vila Nova também foi assinada “ Por mais que as transferências hospitalares são de responsabilidade do Estado, o município nunca se omitiu como co-responsável. A abertura do Mini teve como objetivo diminuir o impacto do número de pessoas atendidas num único lugar, como ocorria anterior a 2012. Após sua abertura diminuímos o número de óbitos em unidades de urgência e emergência e o município vem lutando ao lado do Estado para abertura do Hospital Regional para assim ampliar de forma considerável o número de leitos”, complementa.

Ele cita que o Estado investiu R$ 14 milhões em equipamentos e, recentemente, mais R$ 1 milhão para adequar a parte elétrica. “Infelizmente os danos causados pela má fiscalização durante o período de construção, estão causando um atraso imensurável na abertura do Hospital, o que já ficou mais do que claro por meio da auditoria e da CPI. Estamos trabalhando. Todo o esforço e o empenho é para abertura dessa unidade que vai atender não só Toledo, mas os 18 municípios que compõem a 20ª Regional de Saúde ”, finaliza. Todos os trâmites estão sendo acompanhados pelo Ministério Público.

 

Veja o passo o passo deste ano:

  • 01/18 e 02/18: Reuniões de trabalho da Administração de Toledo em Brasília para ajustes e definições para gestão pela EBSERH do HRT e reuniões com a Secretaria de Saúde do Estado em Curitiba para resolver financiamentos do Hospital Regional com o GE.
  • 06/03/18: Entrega da versão final do Estudo de Viabilidade do Hospital Regional de Toledo, apontando necessidade de adequação da estrutura física.
  • 20/03/18: Protocolo de intenções entre a EBSERH, a UFPR e a Prefeitura para que o Hospital Regional de Toledo passe a ser de propriedade da UFPR e, posteriormente, seja integrado à Rede EBSERH.
  • 13/04/18: Auditoria verifica irregularidades nas obras do HRT. Constatação de vários erros de execução. Notificação à empresa executora.
  • 16/04/18: Instaurado Inquérito Administrativo para apurar supostas irregularidades do servidor público municipal responsável pela fiscalização da obra.
  • 04/2018: Solicitação para o Governo Federal de anuência para a doação do Hospital à (UFPR).
  • 30/05/18: Instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre HRT na Câmara de Vereadores de Toledo.
  • 25/05/18: Liberação de mais R$ 4 milhões, viabilizado pelo Deputado Schiavinato para a climatização do HRT e aquisição de equipamentos médicos.
  • 05/18: Apresentado pela  Prefeitura à empresa executora o relatório da auditoria .
  • 22/06/18: Assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o município e o Ministério Público para o funcionamento do HRT. Prazo até 21/06/19 para as adequações físicas e até 01/08/19 para o atendimento à população.
  • 25/09/18: Contratação de empresa para a elaboração do projeto para a readequação do HRT. Vencedora da licitação: MEP Arquitetura e Planejamento.
  • Após a assinatura do contrato a empresa  com uma equipe técnica durante 10 dias realizando o  levantamento das condições atuais do Hospital Regional,
  • Várias reuniões  técnicas foram realizadas, onde uma equipe técnica de engenheiros e arquitetos do município e da Mep avaliaram as necessidades de adequações do hospital, já contemplando os equipamentos adquiridos
  • 30/11/18 A MEP entregou o projeto para análise prévia para a Vigilância Sanitária e para a aprovação de projetos.     
  • Devido a complexidade  da obra e da situação adversa encontrada a  empresa solicitou um aditivo de mais 90 (noventa) dias para a execução dos projetos, elaboração de planilhas e orçamentos  para as obras de adequações necessárias.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação.

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