Nota de repúdio: Vereadores de Tupãssi são contra proposta que aumenta taxas de geração distribuída de energia elétrica

Os vereadores da Câmara Municipal de Tupãssi encaminharam nesta semana uma Moção de Repúdio a ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica devido à proposta de novas regras e taxas para a chamada geração distribuída, na qual os consumidores geram energia elétrica em suas residências por meio de painéis solares.

A Moção de Repúdio foi elaborada inicialmente pelos vereadores do Partido Progressista (PP), Andressa Maria Battisti, Arlex Sander Picão, Carlos Alberto Rafaelli e Luiz Perdoncini Ribeiro e foi aprovada por todos os demais parlamentares.

Os vereadores afirmam que a nova proposta estabelecida pela Aneel desestimula a geração de energia limpa e vai à contramão de uma proposta mundial de utilização de fontes de energias renováveis, diminuindo ainda mais as vantagens dessa adoção que já prevê um investimento inicial alto.

Segundo o documento a posição da Aneel causará grandes prejuízos, visto que o país está crescendo sua produção de energia através de fontes renováveis.

Entenda o caso

A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, abriu uma consulta pública para rever as regras da Resolução 482, que trata da geração distribuída de energia elétrica e estabelece as normas de produção, consumo e compensação no país.

Eventuais mudanças terão impacto principalmente no segmento de energia solar fotovoltaica, que corresponde por mais de 90% das conexões de geração distribuída do Brasil.

Atualmente quando um consumidor adere à geração distribuída, ele passa a produzir energia que pode ser consumida imediatamente ou então ser transmitida para a rede e compensada depois, em forma de créditos que podem ser abatidos nas próximas contas de energia. Além disso a resolução atual prevê incentivos para quem participa do sistema como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do sistema elétrico.

Se a mudança for aprovada a conta de luz para quem fizer a geração distribuída ficará mais cara, devido ao pagamento de taxas pelo uso da rede de distribuição e encargos do sistema energético e consequentemente, o prazo para reaver o investimento (que é alto) ficará ainda mais longo.

 

Leia a Moção de Repúdio enviada pela Câmara de Vereadores de Tupãssi à Aneel na íntegra:

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