Justiça confirma condenação de ex-vereadores de Toledo por compra de votos

Por unanimidade de votos, os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná negaram provimento aos recursos de apelação interpostos por dois ex-vereadores de Toledo, no Oeste paranaense, mantendo assim as condenações de ambos por prática dos crimes de corrupção passiva e ativa, conforme sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal da comarca.

Os réus foram denunciados pela 4ª Promotoria de Justiça de Toledo por terem oferecido e aceitado oferta de dinheiro para que um dos envolvidos recebesse votos favoráveis na disputa ao cargo de presidente da Câmara Municipal em eleição que seria realizada em dezembro de 2014, caracterizando compra de voto. Os réus também teriam agido para que outro vereador recebesse vantagem financeira, igualmente visando a obtenção de voto favorável ao acusado.

A decisão mantém a condenação dos ex-vereadores às penas, respectivamente, de dois anos e quatro meses de reclusão e pagamento de 12 salários-mínimos, e dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão e pagamento de 24 salários-mínimos, além da suspensão de direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos das condenações.

Improbidade – Na esfera cível, os dois ex-vereadores também já haviam sido condenados, em junho de 2018, pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Toledo por prática de improbidade administrativa em relação aos mesmos fatos, sendo-lhes impostas as sanções de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos, proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos e pagamento de multa civil no valor de R$ 501.058,50 com correção monetária e juros de mora. A ação cível está em grau de recurso de apelação no TJPR.

 

ENTENDA O CASO

Segundo o G1 Paraná, com informações do Ministério Público Estadual (MP-PR): Eudes Dallagnol (SD) – que chegou a ser preso em flagrante pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – tentou comprar o voto do também então vereador Neudi Mosconi (SD).

O objetivo era eleger o candidato Giancarlo de Conto (PPS) para a presidência do legislativo de Toledo.

A promotoria apontou ainda que os réus também agiram para que outro vereador recebesse vantagem financeira em troca do voto no candidato à Mesa Diretora.

Na época, o caso foi denunciado pelo vereador Neudi Mosconi (SD), que disse ter sido procurado com a proposta de compra de voto.

Câmeras e escutas instaladas na casa de Mosconi flagraram Dallagnol oferecendo R$ 10 mil para que ele votasse em Conto. Na conversa ele ainda disse que outros sete vereadores haviam sido comprados.

No recurso, a defesa questionou as gravações e pediu a nulidade das provas que incriminam os dois ex-vereadores, o que não foi aceito pelo TJ.

A decisão de dezembro de 2018 mantém a condenação de fevereiro de 2017 com penas de dois anos e oito meses de reclusão para cada vereador, além de pagamento de 12 salários-mínimos por Dallagnol e de 24 salários-mínimos por Conto.

Ainda segundo informações do G1 PR, o TJ-PR analisa o recurso apresentado pela defesa na ação cível.

Giancarlo de Conto disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

A defesa de Eudes Dallagnol não retornou o contato da reportagem.

 

Fonte: Ministério Público do Paraná e G1 Paraná.

Foto: Câmara Municipal de Toledo/Paulo Torres.

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