Câmara de Toledo aprova reajuste de 3,57% aos servidores

A Câmara de Toledo aprovou em sessão extraordinária nesta quinta-feira, dia 21, a partir das 14h, o reajuste anual dos servidores municipais em 3,57%. O reajuste está previsto no Projeto de Lei nº 31, do Poder Executivo, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de segunda-feira e votado em turno final na extraordinária da tarde desta quinta-feira. Com a presença de 14 vereadores, a proposta foi aprovada por 13×0, já que o presidente Antônio Zóio, conforme o Regimento Interno, só vota em caso de desempate.

O Projeto de Lei nº 31 corrige a inflação medida pelo INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019. O INPC atingiu 3,5681% e foi arredondado para 3,57%, sendo aplicado aos vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores de carreira e empregados públicos, não se aplicando aos vencimentos dos ocupantes de cargos em comissão e sobre os valores das Funções Gratificadas.

O PL 31 foi encaminhado à Câmara em 28 de fevereiro, com a Mensagem nº 15, sendo encaminhado à apreciação das Comissões Permanentes, onde foi aprovado na CLR-Comissão de Legislação e Redação, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento e CTA-Comissão de Trabalho e Administração Pública, seguindo para apreciação em plenário.

O PL 31 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira, dia 18, sendo em seguida convocada sessão extraordinária pelos vereadores para sua votação final nesta quinta-feira, dia 21. O PL 31 será encaminhado pelo presidente da Câmara, Antônio Zóio, na forma de autógrafo ao Poder Executivo para sua publicação no Diário Oficial Digital, a partir do que gera os efeitos legais que prevê, com o reajuste sendo incluído na folha de pagamento do Município de Toledo do mês de março.

 

Fonte: Assessoria.

Facebook Comments