Uber critica projeto que regulamenta serviço em Foz do Iguaçu: “Modelo ultrapassado”

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu discutiu nesta semana em audiência pública o Projeto de Lei nº 36/2018, enviado pelo Executivo municipal.

Segundo informações da Rádio Cultura de Foz do Iguaçu, entre os temas polêmicos do projeto que tramita na Câmara, está a obrigatoriedade dos veículos usados pelos aplicativos terem placas de Foz. A obrigação é defendida por vereadores e taxistas. O Uber defende que o veículo possa ter placa de outras cidade.

Mesmo sem regulamentação, os aplicativos atuam em Foz do Iguaçu por meio de liminares da Justiça.

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Por meio de nota, o serviço de aplicativo de transporte Uber, que a partir deste ano começou a operar em Foz, se posicionou oficialmente sobre o assunto.

Confira a nota:

“O projeto de lei enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Foz do Iguaçu para a regulamentação do transporte individual privado prevê restrições e burocracias baseadas em modelos ultrapassados, que desconsideram os benefícios do avanço tecnológico.

Na tentativa de enquadrar um modelo novo nas regras do serviço de táxi, as exigências propostas passam por cima de garantias constitucionais e desconsideram a regulamentação nacional instituída pela Lei Federal 13.640/18.

Durante a discussão da nova lei pelo Congresso, foram afastadas restrições que inviabilizariam o modelo prático e moderno adotado pela Uber – por exemplo, limitação de placas por município ou autorização prévia para o serviço.

O projeto também prevê uma série de de obrigações antiquadas aos motoristas como vistorias periódicas, cursos, cadastros e apresentação de certidões que limitam o direito de escolha dos motoristas parceiros de gerar renda dirigindo pelos aplicativos.

Iniciativas de regulamentação municipal são positivas, desde que não prejudiquem a eficiência do sistema e a liberdade de escolha do usuário e do motorista parceiro.

A Uber espera que os vereadores possam promover mudanças importantes no projeto no sentido de uma regulação moderna, que integre a tecnologia para o benefício de todos os iguaçuenses.”

Foto: Site oficial/divulgação.
Fonte: Rádio Cultura Foz e Assessoria de Imprensa/In Press.
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