Assis proíbe uso de narguilé em lugares públicos

Atendendo sugestão do Conselho Tutelar e do Conselho da Criança e do Adolescente, a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito sancionou a Lei nº 3088, que proíbe o uso em local público aberto ou fechado e a venda de essências e complementos para a utilização do  Arguile ou Narguilé, em Assis  Chateaubriand.

De acordo com a lei, entende-se como locais públicos, praças, avenidas, áreas de lazer, ginásios e espaços esportivos, escolas, bibliotecas, espaços de exposições e qualquer local onde houver concentração e aglomeração de pessoas.

A lei aplica-se também aos ambientes de uso coletivo privado, total ou parcialmente fechado, onde haja permanência ou circulação de pessoas, compreende-se esses locais como bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas, hotéis,  supermercados, ambientes de trabalho, cultura, esporte e lazer, áreas comuns de condomínios e estacionamentos.

Portanto, esta autorizado o uso do Narguilé em tabacarias e congêneres com ambientes específicos para a prática, ficando vedado a permanência e principalmente a venda para menores de 18 anos.

Os proprietários ou responsáveis por estes locais que comercializam o produtos, inclusive as essências estão obrigados a solicitar o documento de identidade que comprove a maioridade do comprador.

A nova determinação obriga ainda os estabelecimentos a fixarem aviso, facilmente visualizável quanto a proibição do uso em locais públicos ou de concentração e aglomeração de pessoas, bem como sobre a proibição da venda à menores de  18 anos.

A partir desta lei, o estabelecimento que não cumprir a determinação esta sujeito a ter os aparelhos aprendidos pela autoridade competente até a multas que iniciam a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, até 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo. Lembrando que em caso de reincidência aplica-se multa de 5 salários mínimos e a sanção de cassação do alvará de funcionamento.

Efeitos

Popular principalmente na Ásia, na África e no Oriente Médio, o narguilé teve o seu consumo globalizado especialmente após os anos 1990. No Brasil, geralmente é consumido em grupos, tanto no ambiente particular quanto em bares e restaurantes.

Em conferência realizada em 2014 em Moscou, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou um relatório no qual recomenda a proibição de qualquer tipo de produto derivado do tabaco a menores de 18 anos, além de indicar a aplicação de medidas tributárias e de campanhas de conscientização para desestimular o consumo de narguilé.

Os efeitos do produto para o organismo são mais intensos do que os do cigarro comum, de acordo com o professor de Pneumologia da Universidade de Brasília (UnB) Carlos Alberto Viegas. Segundo ele, um dos motivos é que o consumo costuma se delongar por mais de uma hora, tanto de forma direta (fumo) quanto de indireta (inalação da fumaça).

Segundo ele, a água utilizada no consumo diminui em apenas 5% a quantidade de nicotina, que se soma ao monóxido de carbono liberado pela queima do carvão e aos metais pesados também presentes no produto.

Para Viegas, como o consumo costuma ser eventual, o principal risco do narguilé é ser uma “porta de entrada” para outros derivados do tabaco. “Os sabores e odores adicionados facilitam que a criança ou o adolescente trague a fumaça do tabaco”, diz.

Além disso, o especialista aponta que os danos da saúde são mais intensos entre a população mais jovem porque o aparelho respiratório está em formação até os 25 anos de idade. “Inalar aos 13, 15 anos tem um dano maior do que em idade mais avançada.”

 

Por: Assessoria.

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